RREO - ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Período de Ref.: 01/01/2015 a 31/10/2015 - 5º Bimestre (Setembro/Outubro)

DEPARTAMENTO MUNICIPAL ADM.FINANC.CONTR.ORÇ.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

(caput. do art. 212 da Constituição)

Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -

IPTU

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

Dívida Ativa do IPTU

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

(-) Deduções da Receita do IPTU

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

Dívida Ativa do ITBI

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

(-) Deduções da Receita do ITBI

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

Dívida Ativa do ISS

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

(-) Deduções da Receita do ISS

Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

Dívida Ativa do IRRF

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

(-) Deduções da Receita do IRRF

Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, § 4º, inciso III

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

Dívida Ativa do ITR

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

(-) Deduções da Receita do ITR

RECEITA DE TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

RREO - ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Período de Ref.: 01/01/2015 a 31/10/2015 - 5º Bimestre (Setembro/Outubro)

DEPARTAMENTO MUNICIPAL ADM.FINANC.CONTR.ORÇ.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

(caput. do art. 212 da Constituição)

Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

Cota-Parte IPI - Exportação

TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE

Transferências do Salário-Educação

Outras Transferências do FNDE

Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

RECEITA DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

Transferências de Convênios

Aplicação Financeira de Recursos de Convênios

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

RREO - ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Período de Ref.: 01/01/2015 a 31/10/2015 - 5º Bimestre (Setembro/Outubro)

DEPARTAMENTO MUNICIPAL ADM.FINANC.CONTR.ORÇ.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))

Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

Transferências de Recursos do FUNDEB

Complementação da União ao FUNDEB

Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1 - 10)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LÍQUIDADAS

PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Com Educação Infantil

Com Ensino Fundamental

Com Educação Infantil

Com Educação Fundamental

TOTAL DAS DESPESA DO FUNDEB (13 + 14)

RREO - ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Período de Ref.: 01/01/2015 a 31/10/2015 - 5º Bimestre (Setembro/Outubro)

DEPARTAMENTO MUNICIPAL ADM.FINANC.CONTR.ORÇ.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 –

18) / (11) x 100)%

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LÍQUIDADAS

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

RREO - ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Período de Ref.: 01/01/2015 a 31/10/2015 - 5º Bimestre (Setembro/Outubro)

DEPARTAMENTO MUNICIPAL ADM.FINANC.CONTR.ORÇ.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %

DESPESAS LÍQUIDADAS

PREVISÃO

ATUALIZADA

(d)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

VINCULADOS AO ENSINO

DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 +44)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

VINCULADOS AO ENSINO

CANCELADO EM 2015

(g)

SALDO ATÉ O BIMESTRE

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

RREO - ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Período de Ref.: 01/01/2015 a 31/10/2015 - 5º Bimestre (Setembro/Outubro)

DEPARTAMENTO MUNICIPAL ADM.FINANC.CONTR.ORÇ.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014

(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

(=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE: Sistema 4R Sistemas, Unidade Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, Data de Emissão 20/11/2015 e Hora da Emissão 15:45:03

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º

trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional".

³ Capit. do art. 212 da CF/1988.

⁴ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

⁵ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

REGISTRO, 20 de Novembro de 2015.